Contratos e Aditivos (Documentos) INF - Informações Gerais

Dispõe da íntegra dos contratos e dos aditivos firmados pela Administração Pública. Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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Anual07/10/20162016Não se AplicaDISPENSA Nº 013/2016 - OBJETO - LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO SR. CLEBER DE ABREU MACHADO, SITO À RUA VIRGÍLIO MELO FRANCO, Nº 69, BAIRRO CENTRO, MUNICÍPIO DE RAUL SOARES - MG.Contrato e Extrato de Contrato.pdf5,16MB
Anual05/10/20162016Não se AplicaPROCESSO LICITATÓRIO Nº 002/2016 - INEX. Nº 001/2016 - OBJETO - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXAMES CLINICOS LABORATORIAIS.Contratos nº 30-31.pdf4,61MB
Anual14/09/20162016Não se AplicaCHAMADA PÚBLICA Nº 002/2016 - OBJETO - SELECIONAR ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL PARA FIRMAR PARCERIA POR MEIO DE TERMO DE FOMENTO NA ÁREA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A PESSOAS IDOSAS.Contrato nº 86 e Extrato de Contrato.pdf5,78MB
Anual14/09/20162016Não se AplicaCHAMADA PÚBLICA Nº 008/2016 - OBJETO - SOLICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR, DESTINADOS À MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR.Contrato nº 135-138 e Extrato do Contrato.pdf8,43MB
Anual14/09/20162016Não se AplicaCHAMADA PÚBLICA Nº 007/2016 - OBJETO - SELEÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS PARA CUSTEIO DE DISPESAS COM ARBITRAGEM DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL DE CAMPO, DENOMINADO RAULZÃO 2016.Termo de Fomento nº 122 e Extrato de Contrato.pdf2,81MB
Anual14/09/20162016Não se AplicaCHAMADA PÚBLICA Nº 006/2016 - OBJETO - SELEÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS PARA CUSTEIO DE DISPESAS DE MÃO DE OBRA DE PROFESSORES DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DE DANÇA SÊNIOR.Contrato nº 115 e Extrato de Contrato.pdf3,18MB
Anual14/09/20162016Não se AplicaCHAMADA PÚBLICA Nº 005/2016 - OBJETO - COOPERAÇÃO TÉCNICA E ATENDIMENTO DA REDE ASSISTENCIAL ESPECIALIZADA ÀS PESSOAS EXCEPCIONAIS, COM ATIVIDADES DE ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DE DIREITOS SOCIAIS.Contrato nº 89 e Extrato de Contrato.pdf4,15MB
Anual14/09/20162016Não se AplicaCHAMADA PÚBLICA Nº 004/2016 - OBJETO - COOPERAÇÃO MÚTUA PARA O DESENVOLVIMENTO CONJUNTO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL AOS PORTADORES DE SOFRIMENTOContrato nº 95 e Extrato do Contrato.pdf4,60MB
Anual14/09/20162016Não se AplicaCHAMADA PÚBLICA Nº 003/2016 - OBJETO - FOMENTAR O DESENVOLVIMENTO DE MÚSICA (BANDA) COMO FORMA E CULTURA DE LAZER PARA CRIANÇAS, ADULTOS E ADOLESCENTES, VISANDO INCENTIVAR A FORMAÇÃO DE MÚSICOS.Contrato nº 93 e Extrato de Contrato.pdf3,79MB
Bimestral13/09/20162016Não se AplicaPROCESSO LICITATÓRIO Nº 343/2016 - INEX. Nº 009/2016 - OBJETO - CONTRATAÇÃO DA EMPRESA MILIANE DE FÁTIMA MOREIRA - ME, PARA REALIZAR SHOW MUSICAL COM MILIANE MOURA.Contrato nº 161 e Extrato de Contrato.pdf2,66MB
Bimestral13/09/20162016Não se AplicaPROCESSO LICITATÓRIO Nº 286/2016 - INEX. Nº 008/2016 - OBJETO - CONTRATAÇÃO DA EMPRESA SANDRA R DI PAOLA BRANDAO NEGOCIOS E EVENTOS, PARA REALIZAR PALESTRA SOCIAL E EDUCATIVA, ATRAVÉS DO SR.JAIRO PT2.Publicação do Contrato.pdf4,56MB
Bimestral13/09/20162016Não se AplicaPROCESSO LICITATÓRIO Nº 286/2016 - INEX. Nº 008/2016 - OBJETO - CONTRATAÇÃO DA EMPRESA SANDRA R DI PAOLA BRANDAO NEGOCIOS E EVENTOS, PARA REALIZAR PALESTRA SOCIAL E EDUCATIVA, ATRAVÉS DO SR.JAIRO PT2.Contrato nº 148.pdf1,19MB
Bimestral13/09/20162016Não se AplicaPROCESSO LICITATÓRIO Nº 181/2016 - INEX. Nº 007/2016 - OBJETO - CONTRATAÇÃO DA EMPRESA SANDRA R DI PAOLA BRANDAO NEGOCIOS E EVENTOS, PARA REALIZAR PALESTRA SOCIAL E EDUCATIVA, ATRAVÉS DO SR.JAIRO.Contrato nº 116 e Extrato de Contrato.pdf1,61MB
Bimestral13/09/20162016Não se AplicaPROCESSO LICITATÓRIO Nº 054/2016 - INEX. Nº 006/2016 - OBJETO - CONTRATAÇÃO DA EMPRESA FLAVIA NOGUEIRA NUNES-ME, PARA REALIZAR SHOW ARTÍSTICO MUSICAL COM A BANDA BRASIL EXPRESSO.Contrato nº 26 e Publicação do Contrato.pdf3,75MB
Bimestral13/09/20162016Não se AplicaPROCESSO LICITATÓRIO Nº 047/2016 - INEX. Nº 005/2016 - OBJETO - CONTRATAÇÃO DA EMPRESA FLAVIA NOGUEIRA NUNES-ME, PARA REALIZAR SHOW ARTÍSTICO MUSICAL COM JIMMY DIAZ.Publicação do contrato.pdf5,45MB
Bimestral13/09/20162016Não se AplicaPROCESSO LICITATÓRIO Nº 047/2016 - INEX. Nº 005/2016 - OBJETO - CONTRATAÇÃO DA EMPRESA FLAVIA NOGUEIRA NUNES-ME, PARA REALIZAR SHOW ARTÍSTICO MUSICAL COM JIMMY DIAZ.Contrato nº 25.pdf2,29MB
Bimestral13/09/20162016Não se AplicaPROCESSO LICITATÓRIO Nº 030/2016 - INEX. Nº 004/2016 - OBJETO - CONTRATAÇÃO DA EMPRESA EDMAR DE SOUZA ALMEIRA - ME, PARA REALIZAR SHOW ARTÍSTICO MUSICAL COM MILIANE MOURA E BANDA.Publicação do contrato.pdf5,45MB
Bimestral13/09/20162016Não se AplicaPROCESSO LICITATÓRIO Nº 030/2016 - INEX. Nº 004/2016 - OBJETO - CONTRATAÇÃO DA EMPRESA EDMAR DE SOUZA ALMEIRA - ME, PARA REALIZAR SHOW ARTÍSTICO MUSICAL COM MILIANE MOURA E BANDA.Contrato nº 16.pdf2,43MB
Bimestral13/09/20162016Não se AplicaPROCESSO LICITATÓRIO Nº 029/2016 - INEX. Nº 003/2016 - OBJETO - CONTRATAÇÃO DA EMPRESA THIAGO BERTOLASO - ME, PARA REALIZAR PALESTRA, ATRAVÉS DO SR. CELSO ANTUNES.Contrato nº 14 e Extrato de Contrato.pdf1,59MB
Bimestral13/09/20162016Não se AplicaPROCESSO LICITATÓRIO Nº 013/2016 - INEX. Nº 002/2016 - OBJETO - CONTRATAÇÃO DA EMPRESA LUCIANO OLIMPIO ALVES, PARA APRESENTAÇÃO MUSICAL E ATIVIDADE DE RECREAÇÃO INFANTIL (MATINÊ).Publicação do contrato.pdf5,45MB
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